Edição Completa

EDITORIAL

EDITORIAL

ARTIGOS

Estudo técnico preliminar: elemento primordial no planejamento das contratações públicas
Jaqueline Martinez de Oliva
Licitações sustentáveis e ESG em empresas estatais: benefícios, barreiras e boas práticas
Líssia Queiroz de Menezes; Werbster Campos Tavares
Impactos dos investimentos em saneamento básico no Paraná sobre a saúde pública no período 2012 a 2021
Joel de Jesus Macedo

ACÓRDÃOS

Prejulgado nº 32
Prescrição punitiva - Contas irregulares – Listagem
(TCEPR, Proc. nº 622233/22, Rel. Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 29/02/24, DETC 3167 – 11/03/24)
Ajuste Fiscal
Constituição Federal - Artigo 167-A – Interpretação
(TCEPR, Proc. nº 304960/23, Rel. Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, TRIBUNAL PLENO, julgado em 14/03/24, DETC 3179 – 02/04/24)
Aposentadoria especial
Magistério - Regras de transição - Aplicação
(TCEPR, Proc. nº 491204/08, Rel. Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO, TRIBUNAL PLENO, julgado em 14/03/24, DETC 3177 – 27/03/24)
Assistência Financeira Complementar
Agentes comunitários – Verbas salariais - Pagamento
(TCEPR, Proc. nº 4443/23, Rel. Conselheiro MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 29/02/24, DETC 3168 – 12/03/24)
Averbação de tempo de contribuição
Lei nº 13.846/2019 – RPPS e RGPS - Acórdãos precedentes
(TCEPR, Proc. nº 21165/23, Rel. Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, TRIBUNAL PLENO, julgado em 29/02/24, DETC 3169 – 13/03/24)
Bem imóvel
Aquisição – Inexigibilidade de licitação
(TCEPR, Proc. nº 365862/23, Rel. Conselheiro LIVIO FABIANO SOTERO COSTA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 05/02/24, DETC 3154 – 21/02/24)
Câmara Municipal
SIAFIC - Sistema de gestão – Licitação
(TCEPR, Proc. nº 733779/22, Rel. Conselheiro MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 29/02/24, DETC 3167 – 11/03/24)
Cessão de servidor
Associação hospitalar – Projeto de lei - Legalidade
(TCEPR, Proc. nº 716483/22, Rel. Conselheiro MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 29/02/24, DETC 3168 – 12/03/24)
Emenda Constitucional nº 120/2022
Agentes comunitários – Remuneração - Efeitos
(TCEPR, Proc. nº 673245/22, Rel. Conselheiro MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 25/01/24, DETC 3149 – 09/02/24)
Energia solar
Recursos - Custeio - Iluminação pública
(TCEPR, Proc. nº 748237/22, Rel. Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 21/02/24, DETC 3157 – 26/02/24)
FUNARPEN
Alteração legislativa – Prestação de contas – Obrigatoriedade
(TCEPR, Proc. nº 34860/23, Rel. Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 07/02/24, DETC 3152 – 19/02/24)
Índice de Gastos com Pessoal
Cálculo - Exclusão - Médico plantonista
(TCEPR, Proc. nº 295714/16, Rel. Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO, TRIBUNAL PLENO, julgado em 31/01/24, DETC 3149 – 09/02/24)
Magistério
Piso salarial – Normatização - FUNDEB
(TCEPR, Proc. nº 189963/22, Rel. Conselheiro AUGUSTINHO ZUCCHI, TRIBUNAL PLENO, julgado em 14/03/24, DETC 3177 – 27/03/24)
Objeto contratual
Aumento quantitativo – Acórdão precedente - Extinção do processo
(TCEPR, Proc. nº 418990/23, Rel. Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 29/02/24, DETC 3168 – 12/03/24)
Recursos financeiros
Repasse – OSCIP - Requisitos
(TCEPR, Proc. nº 13435/22, Rel. Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 29/02/24, DETC 3168 – 12/03/24)
Servidor público
Remuneração – Recursos – Transferências voluntárias
(TCEPR, Proc. nº 365443/22, Rel. Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 24/01/24, DETC 3143 – 01/02/24)
Transferências voluntárias
Corpo de bombeiros – Atividades - Manutenção
(TCEPR, Proc. nº 678352/22, Rel. Conselheiro IVAN LELIS BONILHA, TRIBUNAL PLENO, julgado em 29/02/24, DETC 3168 – 12/03/24)

LEGISLAÇÃO

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Nota

Opiniões e conceitos emitidos nos artigos, bem como a exatidão, adequação e procedência das citações bibliográficas, são de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.